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Áreas de Atividade Jurídicas
A nossa equipa de profissionais pretende assessorar e apoiar os nossos clientes, em qualquer questão ou dificuldade, que lhes surja ao longo da vida, tanto a nível nacional, como internacional. E por isso, as áreas de actividade praticadas são as que abaixo se apresentam.
Direito Imobiliário e da Construção
- Constituição e licenciamento de empresas de mediação imobiliária e construção;
- Contratos de empreitada e subempreitadas;
- Contratos de mediação imobiliária;
- Contratos promessa, contratos de compra, venda, locação e sublocação e cessão de exploração, etc.
- Obtenção de licenças de construção, de habitabilidade e de utilização turística;
- Escrituras;
- Procurações.
Direito Fiscal e Representação Fiscal
- Aconselhamento e planeamento fiscal;
- Representação fiscal;
- Reclamações, recursos judiciais, reclamações e impugnações judiciais quanto a aplicação de impostos indevidos;
- Regime do Residente não Habitual;
- Outras matérias fiscais.
Segurança Social e Direito do Trabalho
- Inscrição de pessoas singulares e colectivas;
- Procedimento disciplinar;
- Contratos individuais de trabalho e sua cessação;
- Outras matérias laborais.
Direito Comercial
- Constituição, transformação e dissolução de sociedades;
- Constituição, transformação e extinção de associações;
- Constituição e redomiciliação de sociedades “offshore”;
- Criação de sucursais, agências e outros tipos de representação;
- Compra e venda de partes sociais e sua respectiva transmissão;
- Assistência, em processo de investimento, em Portugal.
Direito da Familia e das Sucessões
- Acordos pré -nupciais;
- Processo de casamento;
- Separação e/ou divórcio;
- Regulação do poder paternal;
- Testamentos;
- Habilitação de herdeiros.
Direito Público
- Assistência em planeamento e projectos de construção de empreendimentos e seus diversos procedimentos administrativos,
- Contratos de urbanização;
- Licenças ambientais e agrícolas;
- Licença de exploração de água.
Direito Penal e Civil
- Consulta jurídica, processos judiciais, recursos judiciais e contra – ordenacionais (coimas), incluindo todas as matérias relativas ao direito criminal e civil;
- Reconhecimento e execução de sentenças estrangeiras;
- Acção judicial de cobrança de dívida;
- Execuções Judiciais.
Direito Bancário e Financeiro
- Abertura de contas bancárias;
- contratos bancários, nomeadamente aplicações mutuárias, contrato de mútuo, com e/ou sem hipoteca, crédito ao consumo e outras garantias pessoais e reais;
- Contratos de leasing e aluguer.
Litigação
- Direito Civil;
- Direito Fiscal;
- Direito Comercial;
- Direito Penal.
Condomínio
- Constituição de condomínios e assistência em geral;
- Pareceres Jurídicos, sobre situações concretas;
- Cobrança de dívidas de condomínio;
- Processo judicial de execução contra devedores de condomínio.
Propriedade Industrial
- Protecção dos direitos de propriedade privada, mediante o registo de marcas, insígnias e patentes;
- Protecção de dados pessoais.
Direito Notarial e dos Registos
- Escrituras diversas;
- Registo Predial;
- Registo Comercial;
- Registo Automóvel.
Direito Contra-ordenacional
- Direito de Audição em processo de Contra-ordenação;
- Impugnação Judicial.
Outras Atividades
- Legalização de veículos;
- Autorizações de residência e vistos;
- Pareceres jurídicos;
- Taduções jurídicas;
Verónica Pisco - Lawoffice
Tel:(00351) 289358382
Email: office@veronicapisco-lawoffice.com
Endereço: Vale do Lobo, Algarve - Portugal
Tavira, Algarve - Portugal
Lagoa, Algarve - Portugal
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